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DispensaPropostas encerradas

Dispensa nº 20/2026 — MUNICIPIO DE URUANA DE MINAS

MUNICIPIO DE URUANA DE MINAS, em Uruana de Minas (MG), publicou dispensa nº 20/2026 para contratação de empresa, para prestação de serviços técnicos especializados, visando a elaboração do novo código tributário municipal e plano de orientação para implantação da nova reforma tributária, a ser implementado p…. O valor total estimado é de R$ 20,9 mil e o prazo de propostas encerrou em 16 de setembro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 01609942000134-1-000037/2026.

Atualizado em · fonte: PNCP

Objeto da contratação

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, VISANDO A ELABORAÇÃO DO NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E PLANO DE ORIENTAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DA NOVA REFORMA TRIBUTÁRIA, A SER IMPLEMENTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 20.897,33
Abertura das propostas
10/09/2026, 07:30 (Brasília)
Encerramento das propostas
16/09/2026, 13:00 (Brasília)
Publicado no PNCP em
10/09/2026, 09:13
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Processo
74
Nº de controle PNCP
01609942000134-1-000037/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Órgão responsável

CNPJ
01.609.942/0001-34
Unidade compradora
Secretaria Municipal de Fazenda

Documentos do edital

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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.