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Concorrência - EletrônicaRecebendo propostas

Concorrência - Eletrônica006/2026 MUNICIPIO DE MARIO CAMPOS

Objeto da contratação

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para a execução das obras de conclusão da Quadra Poliesportiva do bairro Bela Vista, bem como para a implantação de pista de skate, praça com playground, academia ao ar livre e estacionamento, no Município de Mário Campos/MG, incluindo o fornecimento de todos os materiais, equipamentos, mão de obra, insumos e acessórios necessários à completa execução da obra, em atendimento à reversão de parte do valor do Dano Moral Coletivo (DMC) acordado nos autos do Processo nº 0010261-67.2019.5.03.0028, ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em face da empresa Vale S.A., em decorrência do rompimento da Barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG.

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 1.857.032,45
Abertura das propostas
29/07/2026, 06:00
Encerramento das propostas
12/08/2026, 06:00
Publicado no PNCP em
28/07/2026, 12:12
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Processo
107
Nº de controle PNCP
01612508000103-1-000037/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II

Órgão responsável

Órgão
MUNICIPIO DE MARIO CAMPOS
CNPJ
01.612.508/0001-03
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Mário Campos
Local
Mário CamposMinas Gerais

Documentos do edital

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