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Credenciamento nº 55/2026 — MUNICIPIO DE BELTERRA
MUNICIPIO DE BELTERRA, em Belterra (PA), publicou credenciamento nº 55/2026 para seleção de projetos para firmar termo de execução cultural com recursos da política nacional aldir blanc de fomento à cultura – pnab (lei nº 14.399/2022) – ciclo 2. O valor total estimado é de R$ 152,7 mil e o prazo de propostas encerrou em 28 de agosto de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 01614112000103-1-000045/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Objeto da contratação
SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022) – CICLO 2
A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil. A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada. As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a premiar agentes culturais do Município de Belterra. Deste modo, a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Cultura e Turismo de Belterra torna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade)
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 152.664,84
- Abertura das propostas
- 27/08/2026, 09:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas
- 28/08/2026, 09:00 (Brasília)
- Publicado no PNCP em
- 27/08/2026, 13:53
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 007/2026
- Nº de controle PNCP
- 01614112000103-1-000045/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 01.614.112/0001-03
- Unidade compradora
- BELTERRA
- Local
- Belterra – Pará
Documentos do edital
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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.