Dispensa nº 23/2026 — POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA

Objeto da contratação

A solução abrange a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de plotagem veicular, compreendendo, quando necessário, a remoção de adesivagem antiga, limpeza e preparação da superfície, impressão, recorte, laminação ou aplicação de proteção equivalente, aplicação da nova plotagem e acabamento final, destinados à caracterização, identificação e padronização visual das viaturas operacionais pertencentes à frota da Polícia Civil do Estado de Rondônia – PC/RO.

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de instalação, remoção e substituição de plotagem veicular destinados à caracterização e padronização visual das viaturas operacionais pertencentes à frota da Polícia Civil do Estado de Rondônia – PC/RO, pelo período de 12 (doze) meses. A padronização visual contribui para a organização da frota, fortalecimento da identidade institucional, controle dos bens públicos e adequado suporte às atividades de segurança pública. Conforme registrado no Estudo Técnico Preliminar, atualmente não há contratação vigente destinada à execução dos serviços de plotagem veicular no âmbito da Polícia Civil do Estado de Rondônia, circunstância que pode comprometer a manutenção, atualização e regularização da identidade visual das viaturas operacionais. A necessidade evidencia-se especialmente em situações de incorporação de novos veículos à frota, recebimento de veículos por doação, substituição de adesivagem danificada, recuperação de veículos após acidentes ou sinistros, desgaste natural dos materiais aplicados e eventual readequação de layout institucional. Nesse contexto, mostra-se necessária a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de plotagem veicular, compreendendo, quando necessário, a remoção de adesivagem antiga, limpeza e preparação da superfície, impressão, recorte, laminação ou proteção equivalente, aplicação da nova plotagem e acabamento final, conforme layouts, artes, padrões visuais institucionais e demais orientações fornecidas ou aprovadas pela Administração. A solução pretendida possui natureza de serviço comum, uma vez que seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos no Termo de Referência, mediante especificações usuais de mercado, tais como tipo de material, metragem aplicada, aderência, durabilidade, fidelidade ao layout, acabamento, ausência de bolhas, rugas, descolamentos, falhas de aplicação ou desalinhamentos.

Informações do edital

Valor total estimado

R$ 32.236,40

Abertura das propostas

23/07/2026, 06:30

Encerramento das propostas

30/07/2026, 06:30

Publicado no PNCP em

22/07/2026, 11:07

Situação

Divulgada no PNCP

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Processo

0019.013165/2026-90

Nº de controle PNCP

01664910000131-1-000023/2026

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Órgão responsável

Órgão

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

01.664.910/0001-31

Unidade compradora

ERO - POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA

Local

Porto Velho – Rondônia

Documentos do edital

• PDFCONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM GRAFISMO_PLOTAGEM _ SEI - Processo 0019.013165_2026-90 AUTORIZACAO.pdfAto que autoriza a Contratação Direta
• PDFCONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM GRAFISMO_PLOTAGEM _ SEI - Processo 0019.013165_2026-90 MINUTA.pdfMinuta do Contrato
• PDFCONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM GRAFISMO_PLOTAGEM _ SEI - Processo 0019.013165_2026-90 EDITAL.pdfEdital
• PDFCONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM GRAFISMO_PLOTAGEM _ SEI - Processo 0019.013165_2026-90 SAMS.pdfOutros Documentos
• PDFCONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM GRAFISMO_PLOTAGEM _ SEI - Processo 0019.013165_2026-90.pdfTermo de Referência
• PDFCONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM GRAFISMO_PLOTAGEM _ SEI - Processo 0019.013165_2026-90 AVISO.pdfAviso de Contratação Direta