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Inexigibilidade nº 30/2026 — POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA, em Porto Velho (RO), publicou inexigibilidade nº 30/2026 para locação temporária de conjunto integrado de ambientes, com infraestrutura adequada à realização da etapa teórica do Curso de Formação Técnico-Profissional da Polícia Civil do Estado de Rondônia - CFTP/2026, conforme espe…. O valor total estimado é de R$ 690 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 01664910000131-1-000030/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
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Objeto da contratação
locação temporária de conjunto integrado de ambientes, com infraestrutura adequada à realização da etapa teórica do Curso de Formação Técnico-Profissional da Polícia Civil do Estado de Rondônia - CFTP/2026, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos no Termo de Referência.
A execução do curso compete à Academia de Polícia Civil do Estado de Rondônia – ACADEPOL/PCRO, unidade responsável pela formação inicial dos futuros policiais civis, em conformidade com as normas institucionais aplicáveis, as diretrizes nacionais de formação dos profissionais de segurança pública e os conteúdos definidos para a preparação técnico-profissional dos candidatos. Com o objetivo de verificar a capacidade da infraestrutura atualmente disponível, a ACADEPOL/PCRO realizou levantamento técnico mediante pesquisa de campo, análise documental e registros fotográficos, destinado a avaliar as condições estruturais da unidade e sua aptidão para receber a nova turma de formação. O levantamento demonstrou que as instalações atualmente utilizadas pela Academia não possuem capacidade física e operacional suficiente para atender à demanda prevista. A estrutura existente comporta aproximadamente 100 (cem) alunos simultaneamente, enquanto o CFTP/2026 deverá atender cerca de 381 (trezentos e oitenta e um) candidatos, além dos instrutores, servidores e equipes administrativa e pedagógica.Também foi constatada a insuficiência de ambientes em quantidade e dimensões adequadas para o desenvolvimento simultâneo das atividades acadêmicas, administrativas e de apoio. Essa limitação decorre tanto da configuração física do imóvel atualmente ocupado pela ACADEPOL/PCRO quanto da utilização de parte de suas dependências por outras unidades administrativas da Polícia Civil.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 690.000,00
- Valor homologado
- R$ 690.000,00
- Abertura das propostas
- Não informada
- Encerramento das propostas
- Não informada
- Publicado no PNCP em
- 24/09/2026, 13:01
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 0019.019019/2026-78
- Nº de controle PNCP
- 01664910000131-1-000030/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Órgão responsável
- CNPJ
- 01.664.910/0001-31
- Unidade compradora
- ERO - POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
Documentos do edital
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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.