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Dispensa nº 41/2026 — CAMARA MUNICIPAL DE SUMARE
CAMARA MUNICIPAL DE SUMARE, em Sumaré (SP), publicou dispensa nº 41/2026 para - contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento, gestão, e manuteção de tags/tiv de identificação eletrônica destinadas aos veículos da câmara municipal de sumaré para utilização em sist…. O valor total estimado é de R$ 13,1 mil e o prazo de propostas encerrou em 7 de agosto de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 01739541000107-1-000059/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Objeto da contratação
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO, GESTÃO, E MANUTEÇÃO DE TAGS/TIV DE IDENTIFICAÇÃO ELETRÔNICA DESTINADAS AOS VEÍCULOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SUMARÉ PARA UTILIZAÇÃO EM SISTEMAS DE PEDÁGIO AUTOMÁTICO
- A medida é necessária para atender diretamente a Portaria ARTESP nº 56/2025, que atualizou os critérios para rodovias concedidas no Estado de São Paulo. A norma estabelece que a concessão e a fruição do benefício de isenção de tarifa de pedágio para veículos oficiais ficam condicionados ao uso obrigatório de pistas automáticas mediante tag veicular. Portanto, a instalação do dispositivo é um requisito legal indispensável para assegurar o direito à isenção nas malhas estaduais concedidas
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 13.112,40
- Abertura das propostas
- 07/08/2026, 00:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas
- 07/08/2026, 23:59 (Brasília)
- Publicado no PNCP em
- 30/07/2026, 11:16
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- 48/2026
- Nº de controle PNCP
- 01739541000107-1-000059/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 01.739.541/0001-07
- Unidade compradora
- Camara Municipal de Sumare
- Local
- Sumaré – São Paulo
Documentos do edital
Carregando documentos…
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.