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DispensaPropostas encerradas

Dispensa nº 4/2026 — PLANALTINA DO PARANA CAMARA MUNICIPAL

PLANALTINA DO PARANA CAMARA MUNICIPAL, em Planaltina do Paraná (PR), publicou dispensa nº 4/2026 para Contratação de serviço contínuo de comunicação telefônica institucional, destinado à realização e ao recebimento de chamadas, com disponibilização de 03 (três) pontos de atendimento em diferentes ambientes da Câmara Muni…. O valor total estimado é de R$ 3,4 mil e o prazo de propostas encerrou em 31 de agosto de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 01775788000170-1-000016/2026.

Atualizado em · fonte: PNCP

Objeto da contratação

Contratação de serviço contínuo de comunicação telefônica institucional, destinado à realização e ao recebimento de chamadas, com disponibilização de 03 (três) pontos de atendimento em diferentes ambientes da Câmara Municipal de Planaltina do Paraná, pelo período inicial de 12 (doze) meses, conforme solução técnica a ser definida no Estudo Técnico Preliminar – ETP.

A contratação justifica-se pela necessidade de restabelecer e assegurar a continuidade da comunicação telefônica institucional da Câmara Municipal de Planaltina do Paraná, indispensável ao adequado desenvolvimento das atividades administrativas, legislativas e de atendimento ao público. Anteriormente, o serviço de telefonia fixa era prestado pela empresa OI S.A. Entretanto, em razão da descontinuidade do serviço anteriormente disponibilizado, a Câmara Municipal encontra-se sem um serviço regular de telefonia fixa institucional, tornando necessária a contratação de nova solução. A comunicação telefônica constitui importante instrumento para o contato da Câmara Municipal com cidadãos, vereadores, servidores, órgãos públicos, fornecedores, prestadores de serviços e demais instituições, permitindo o recebimento de solicitações, o esclarecimento de informações e a realização das comunicações necessárias ao funcionamento do Poder Legislativo Municipal. A ausência da contratação poderá prolongar a interrupção do serviço telefônico, dificultar o atendimento ao público, comprometer a comunicação com órgãos e fornecedores e prejudicar o regular desenvolvimento das atividades administrativas e legislativas. A contratação deverá proporcionar solução adequada, confiável, economicamente vantajosa e compatível com a estrutura e com o perfil de utilização da Câmara Municipal, cabendo ao Estudo Técnico Preliminar – ETP analisar as alternativas disponíveis e indicar a solução mais adequada ao atendimento da necessidade identificada.

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 3.430,80
Abertura das propostas
24/08/2026, 09:00 (Brasília)
Encerramento das propostas
31/08/2026, 09:00 (Brasília)
Publicado no PNCP em
24/08/2026, 15:46
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Processo
53/2026
Nº de controle PNCP
01775788000170-1-000016/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Órgão responsável

CNPJ
01.775.788/0001-70
Unidade compradora
Unidade administrativa

Documentos do edital

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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.