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Contratação — Serviços nº 24/2026 — MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - CAMARA MUNICIPAL
MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - CAMARA MUNICIPAL, em Limoeiro do Norte (CE), publicou contratação — serviços nº 24/2026 para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, consistentes na revisão, reestruturação e elaboração da minuta do novo regimento inter…. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 01836913000105-1-000024/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Objeto da contratação
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, CONSISTENTES NA REVISÃO, REESTRUTURAÇÃO E ELABORAÇÃO DA MINUTA DO NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, BEM COMO NA PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA REVISÃO, ATUALIZAÇÃO E ELABORAÇÃO DA MINUTA DA NOVA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, COM A REALIZAÇÃO DE ANÁLISE JURÍDICO-INSTITUCIONAL, ADEQUAÇÃO À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, À LEGISLAÇÃO VIGENTE E À JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS E DO PODER JUDICIÁRIO, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DOS RESPECTIVOS TEXTOS CONSOLIDADOS E O ACOMPANHAMENTO TÉCNICO-JURÍDICO DAS ETAPAS DE DISCUSSÃO E APERFEIÇOAMENTO DAS MINUTAS JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE – CE.
Informações do edital
- Valor total estimado
- Não informado
- Abertura das propostas
- Não informada
- Encerramento das propostas
- Não informada
- Publicado no PNCP em
- Não informada
- Situação
- Contratada (contrato publicado no PNCP)
- Nº de controle PNCP
- 01836913000105-1-000024/2026
Órgão responsável
- CNPJ
- 01.836.913/0001-05
- Unidade compradora
- MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - CAMARA MUNICIPAL
Documentos do edital
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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.