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Credenciamento004/2025 CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO CENTRO LESTE

Objeto da contratação

Credenciamento de pessoa jurídica para cessão de óculos em atendimento ao programa de saúde ocular dos educandos da Rede Pública de Educação Básica de Minas Gerais, de acordo com a Deliberação CIB-SUS/MG Nº 4.284, de 25 de julho de 2023, denominada Programa Miguilim, para atender as demandas dos municípios consorciados ao CISCEL e da micro região de João Monlevade.

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 0,00
Abertura das propostas
25/08/2025, 21:00
Encerramento das propostas
31/12/2026, 20:59
Publicado no PNCP em
14/08/2025, 14:01
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Não se aplica
Processo
027/2025
Nº de controle PNCP
01921228000187-1-000022/2025
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, II

Órgão responsável

Órgão
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO CENTRO LESTE
CNPJ
01.921.228/0001-87
Unidade compradora
Unidade Única
Local
ItabiraMinas Gerais

Documentos do edital

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