Contratação — Serviços nº 148/2026 — MUNICIPIO DE JOVIANIA

Objeto da contratação

OS SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS COMPREENDERÃO: • CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PERMANENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E AOS TITULARES DE SECRETARIAS E ÓRGÃOS MUNICIPAIS; • ELABORAÇÃO E REVISÃO DE MINUTAS DE CONTRATOS, CONVÊNIOS, TERMOS DE COOPERAÇÃO, EDITAIS E DEMAIS INSTRUMENTOS JURÍDICOS; • EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS E NOTAS TÉCNICAS; • PATROCÍNIO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM PRIMEIRO E SEGUNDO GRAU PERANTE A JUSTIÇA ESTADUAL E A JUSTIÇA DO TRABALHO, INCLUSIVE PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS, O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO; • REPRESENTAÇÃO EM AUDIÊNCIAS DE QUALQUER NATUREZA E SUSTENTAÇÕES ORAIS PERANTE OS TRIBUNAIS, PRESENCIAIS OU POR VIDEOCONFERÊNCIA; • ACOMPANHAMENTO PRESENCIAL DE DESPACHOS, DILIGÊNCIAS E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS QUE EXIJAM A PRESENÇA DO PROCURADOR JUNTO AO JUÍZO, CARTÓRIO OU SECRETARIA; • ELABORAÇÃO DE DEFESAS ADMINISTRATIVAS EM PROCESSOS DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS E PROCEDIMENTOS DE CONTROLE EXTERNO; • ACOMPANHAMENTO TÉCNICO-JURÍDICO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO, COM EMISSÃO DE RELATÓRIOS SINTÉTICOS DE MONITORAMENTO; • PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES TÉCNICAS, AUDIÊNCIAS E SESSÕES INSTITUCIONAIS QUANDO NECESSÁRIA À EXECUÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL. | COMPRAS AGRUPADAS DOS PEDIDOS: 32835

Informações do edital

Valor total estimado

Não informado

Abertura das propostas

Não informada

Encerramento das propostas

Não informada

Publicado no PNCP em

Não informada

Situação

Contratada (contrato publicado no PNCP)

Nº de controle PNCP

02029957000196-1-000148/2026

Órgão responsável

Órgão

MUNICIPIO DE JOVIANIA

CNPJ

02.029.957/0001-96

Unidade compradora

MUNICIPIO DE JOVIANIA

Local

Joviânia – Goiás

Documentos do edital

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