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Credenciamento1/2025 INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOSDE JOAO PINHEIRO-ESTADO DE MINAS GERAIS

Objeto da contratação

SERVIÇOS MEDICOS EM MEDICINA DO TRABALHO

Credenciamento para prestação de serviço na área de perícia médica e avaliação social, conforme legislação vigente, tendo como escopo atestar as condições de saúde, diagnóstico, prognóstico, terapêutica e outras dos servidores públicos municipais segurados do PREVIJOP com finalidade de avaliar condições laborativas ou não, fundamento o retorno ao trabalho ou opinando pela aposentadoria, aos servidores vinculados ao RPPS, laudos em requerimentos de isenção de Imposto de Renda, análise dos processos de compensação financeira que dependem de parecer do Médico Perito, perícia para Aposentadoria Especial – com avaliação de PPP, LTCAT e demais regulamentações, conforme especificações constantes no termo de referência e demais documentos pertinentes à este processo administrativo.

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 203.208,42
Abertura das propostas
14/07/2025, 05:00
Encerramento das propostas
14/07/2050, 20:58
Publicado no PNCP em
25/07/2025, 11:02
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Não se aplica
Processo
4
Nº de controle PNCP
02205357000131-1-000022/2025
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Órgão responsável

Órgão
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOSDE JOAO PINHEIRO-ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
02.205.357/0001-31
Unidade compradora
ADMINISTRAÇAO PREVIJOP RECURSOS -TX ADM
Local
João PinheiroMinas Gerais

Documentos do edital

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