Dispensa nº 8103/2026 — MUNICIPIO DE MINACU
Objeto da contratação
DESPESA REFERENTE AO PAGAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE CLÍNICA PSIQUIÁTRICA ESPECIALIZADA, A FIM DE POSSIBILITAR A REALIZAÇÃO DA CONTINUIDADE DO PROCESSO DE INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA COMPULSÓRI
DESPESA REFERENTE AO PAGAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE CLÍNICA PSIQUIÁTRICA ESPECIALIZADA, A FIM DE POSSIBILITAR A REALIZAÇÃO DA CONTINUIDADE DO PROCESSO DE INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA COMPULSÓRIA DO PACIENTE, EM FAVOR DE R.A.B, CONFORME DETERMINADO EM DECISÃO JUDICIAL, MANDADO Nº 2737223, PROCESSO Nº 5552507-09.2024.8.09.0103, ATRAVÉS DA MODALIDADE CABÍVEL E DENTRO DAS PRERROGATIVAS DAS LEIS E RESOLUÇÕES DO TCM-GO VIGENTES, CONFORME DFD, MANDADO JUDICIAL E RELATÓRIO EM ANEXO. CONFORME, DOCUMENTOS EM ANEXOS. | COMPRAS AGRUPADAS DOS PEDIDOS: 109431
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 18.000,00
- Valor homologado
- R$ 18.000,00
- Abertura das propostas
- 01/07/2026, 06:00
- Encerramento das propostas
- 03/08/2026, 06:00
- Publicado no PNCP em
- 07/07/2026, 06:15
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- 8103
- Nº de controle PNCP
- 02215275000178-1-000649/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, i
Órgão responsável
- Órgão
- MUNICIPIO DE MINACU
- CNPJ
- 02.215.275/0001-78
- Unidade compradora
- FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
- Local
- Minaçu – Goiás
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.