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Inexigibilidade nº 82/2026 — MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, em Vila Velha (ES), publicou inexigibilidade nº 82/2026 para Contratação da HDPO - Consultoria LTDA para a prestação de serviço de capacitação, na modalidade palestra híbrida (presencial e transmissão online), intitulada “LGPD como Garantia Constitucional: O Papel do Ministério Pú…. O valor total estimado é de R$ 5 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 02304470000174-1-000112/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Sua empresa pode participar?
A gente lê o edital, separa os requisitos e compara com a sua empresa — veja documentos, pendências e possíveis impedimentos antes de gastar horas lendo.
Objeto da contratação
Contratação da HDPO - Consultoria LTDA para a prestação de serviço de capacitação, na modalidade palestra híbrida (presencial e transmissão online), intitulada “LGPD como Garantia Constitucional: O Papel do Ministério Público na Proteção de Dados Pessoais”, com carga horária de 3 (três) horas, destinada a promotores, procuradores e membros do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, com extensão a assessores e servidores de suporte à atividade finalística.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 5.000,00
- Valor homologado
- R$ 5.000,00
- Abertura das propostas
- Não informada
- Encerramento das propostas
- Não informada
- Publicado no PNCP em
- 04/08/2026, 16:43
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 19.11.0061.0028503/2026-44
- Nº de controle PNCP
- 02304470000174-1-000112/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Órgão responsável
- CNPJ
- 02.304.470/0001-74
- Unidade compradora
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO
Documentos do edital
Carregando documentos…
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.