DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR, em Muriaé (MG), publicou credenciamento nº 1/2025 para Contratação de leiloeiro público oficial visando a realização de leilão de bens móveis inservíveis e sucatas pertencentes a esta autarquia. As propostas seguem abertas até 31 de dezembro de 2028. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 02318396000145-1-000013/2025.
Atualizado em · fonte: PNCP
Contratação de leiloeiro público oficial visando a realização de leilão de bens móveis inservíveis e sucatas pertencentes a esta autarquia.
Para o desempenho dessas atividades o DEMSUR faz a aquisição de veículos automotores, máquinas e outros equipamentos que são utilizados cotidianamente por seus servidores durante o exercício de suas funções laborais. Deste modo, tais bens acabam deteriorando com o decurso do tempo, perdendo suas características e funcionalidades, perdendo as finalidades para as quais foram adquiridos. Assim, torna-se necessário que a Administração encontre maneiras de dispor dos bens que se tornaram obsoletos, mediante, por exemplo, alienação. Como não há no quadro de servidores do DEMSUR servidor que possua capacidade técnica e operacional para realizar leilões públicos, bem como que se enquadre nos requisitos determinados pelo Decreto 21.981/32, a solução apontada é a contratação de leiloeiro que esteja registrado perante a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, conforme Decreto 21.981/32. Além disso, pretende-se realizar a alienação de bens automotivos, que demanda a avaliação dos bens para definição do preço de arremate. Outrossim, em consonância com a Lei 14.133/2021, o leilão deve ser realizado de modo online e, assim, a contratação de um leiloeiro profissional permitirá que o contratado indique a plataforma especializada mais adequada para atender às demandas da autarquia.
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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.
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