Credenciamento nº 1/2025 — DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR
Objeto da contratação
Contratação de leiloeiro público oficial visando a realização de leilão de bens móveis inservíveis e sucatas pertencentes a esta autarquia.
Para o desempenho dessas atividades o DEMSUR faz a aquisição de veículos automotores, máquinas e outros equipamentos que são utilizados cotidianamente por seus servidores durante o exercício de suas funções laborais. Deste modo, tais bens acabam deteriorando com o decurso do tempo, perdendo suas características e funcionalidades, perdendo as finalidades para as quais foram adquiridos. Assim, torna-se necessário que a Administração encontre maneiras de dispor dos bens que se tornaram obsoletos, mediante, por exemplo, alienação. Como não há no quadro de servidores do DEMSUR servidor que possua capacidade técnica e operacional para realizar leilões públicos, bem como que se enquadre nos requisitos determinados pelo Decreto 21.981/32, a solução apontada é a contratação de leiloeiro que esteja registrado perante a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, conforme Decreto 21.981/32. Além disso, pretende-se realizar a alienação de bens automotivos, que demanda a avaliação dos bens para definição do preço de arremate. Outrossim, em consonância com a Lei 14.133/2021, o leilão deve ser realizado de modo online e, assim, a contratação de um leiloeiro profissional permitirá que o contratado indique a plataforma especializada mais adequada para atender às demandas da autarquia.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 0,00
- Valor homologado
- R$ 0,00
- Abertura das propostas
- 03/04/2025, 05:00
- Encerramento das propostas
- 31/12/2028, 14:00
- Publicado no PNCP em
- 31/03/2025, 08:20
- Situação
- Anulada
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 13
- Nº de controle PNCP
- 02318396000145-1-000013/2025
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Órgão responsável
- CNPJ
- 02.318.396/0001-45
- Unidade compradora
- ADMINISTRAÇÃO
Documentos do edital
- PDFEDITAL_CREDENCIAMENTO_LEILOEIRO_29_assinado.pdfEdital
- PDFIMPUGNACAO_GUSTAVO.pdfEdital
- PDFIMPUGNACAO_PAMELA.pdfEdital
- PDFPARECER_JURIDICO_IMPUGNACAOI.pdfEdital
- PDFPARECER_JURIDICO_IMPUGNACAOII.pdfEdital
- PDFRESPOSTA_IMPUGNACOES.pdfEdital
- PDFRETIFICACAO_EDITAL_declaracao_unificada.pdfEdital
- PDFResposta_Esclarecimento_declaracoes.pdfEdital
- PDFResposta_Esclarecimento_itens_leilao.pdfEdital
- PDFAnalise_habilitacao.pdfEdital
- PDFTermo_de_Autorizacao_assinado.pdfEdital
- PDFDESPACHO_ANULACAO_INEXIGILIDADE_001_2025.pdfEdital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.