Dispensa nº 1/2026 — DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Objeto da contratação
Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização por empresa especializada, a fim de atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021.
O objeto deverá ser entregue no Almoxarifado Central da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, localizado na Rua Torres, nº 20, quadra 05, bairro CPA I, Cuiabá-MT. 8.2. O prazo de entrega dos produtos é de 15 (quinze) dias úteis, nos moldes deste instrumento, contados da emissão da Nota de Autorização (NAD). 8.3. Todas as despesas com a execução correrão por conta da empresa contratada; 8.4. Não acarretará quaisquer ônus, encargos ou responsabilidades para a Defensoria Pública Estadual, as despesas com funcionários da contratada, no fornecimento dos objetos; 8.5. A contratada deverá garantir a qualidade dos bens adquiridos, respondendo, na forma da lei, por quaisquer danos decorrentes da má execução deste instrumento. 8.6. A Contratada obriga-se a cumprir as exigências de reserva de cargos prevista em lei, bem como em outras normas específicas, para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social e para aprendiz. 8.7. Todas as despesas com instalação e mobilização necessárias à entrega do objeto correrão por conta da empresa Contratada.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 56.762,80
- Abertura das propostas
- 11/06/2026, 05:00
- Encerramento das propostas
- 17/06/2026, 05:00
- Publicado no PNCP em
- 10/06/2026, 11:32
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- 2025.0.000002177-6
- Nº de controle PNCP
- 02528193000183-1-000059/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 02.528.193/0001-83
- Unidade compradora
- DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO
- Local
- Cuiabá – Mato Grosso
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.