Pregão - Eletrônico nº 000046/2025 — CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO POLINORTE - CIM POLINORTE

Objeto da contratação

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PESTICIDA, INSETICIDA, RATICIDA, E ÓLEO MINEIRAL DILUENTE

A relevância da contratação de serviços ou aquisição de produtos destinados ao combate e controle de pragas urbanas ratos, mosquitos, larvas e outros reside na intrínseca ligação entre a proliferação dessas pragas e a saúde pública, o bemestar da população e a manutenção da qualidade de vida nos centros urbanos. Uma vez que, a proliferação descontrolada dessas pragas representa uma ameaça direta à saúde pública e ao bemestar da população, demandando ações efetivas e contínuas.As pragas urbanas atuam como vetores de diversas doenças graves. Ratos transmitem zoonoses como a leptospirose, enquanto mosquitos são os principais responsáveis pela disseminação de arboviroses de grande impacto epidemiológico, a exemplo da dengue. A presença dessas pragas também causa prejuízos materiais e incômodos significativos, afetando a qualidade de vida nos centros urbanos.Os dados epidemiológicos recentes demonstram a urgência do controle vetorial, especialmente no que concerne à dengue, com um número expressivo de casos registrados. A inação diante dessa problemática pode levar a um aumento da incidência dessas doenças, sobrecarregando o sistema de saúde e gerando custos sociais e econômicos consideráveis.Ademais, o controle de outras pragas contribui para a manutenção da higiene e salubridade dos ambientes, prevenindo outros agravos à saúde e incômodos à população. A implementação de um programa eficiente de combate e controle, seja por meio de serviços especializados ou da aquisição de produtos para atuação municipal, é uma medida essencial de saúde pública.Em suma, a contrataçãoaquisição justificada visa proteger a população contra os riscos à saúde associados às pragas, prevenir surtos de doenças, garantir a salubridade dos espaços e minimizar prejuízos. Essa ação representa um investimento crucial na saúde e qualidade de vida da população dos municípios consorciados.

Informações do edital

Valor total estimado

R$ 3.621.152,25

Valor homologado

R$ 3.410.364,40

Abertura das propostas

15/10/2025, 16:00 (Brasília)

Encerramento das propostas

29/10/2025, 08:00 (Brasília)

Publicado no PNCP em

16/10/2025, 10:58

Situação

Divulgada no PNCP

Modo de disputa

Aberto-Fechado

Processo

000373/2025

Nº de controle PNCP

02618132000107-1-000051/2025

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Órgão responsável

Órgão

CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO POLINORTE - CIM POLINORTE

CNPJ

02.618.132/0001-07

Unidade compradora

Consórcio Público da Região Polinorte

Local

Ibiraçu – Espírito Santo

Documentos do edital

Carregando documentos…