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Dispensa nº 12/2026 — SECRETARIA DE SAUDE
SECRETARIA DE SAUDE, em Campo Grande (MS), publicou dispensa nº 12/2026 para cds/sri/ses-aquisição de medicamentos para atender ação judicial. O valor total estimado é de R$ 13,1 mil e o prazo de propostas encerrou em 11 de setembro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 02955271000126-1-000015/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Objeto da contratação
CDS/SRI/SES-AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AÇÃO JUDICIAL
O preço ofertado deverá ser de acordo com o estabelecido pelo Comunicado nº 15 de 28 de dezembro de 2007 expedido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED "PMVG". Deverá ser informado no orçamento se o medicamento está contemplado por algum convênio de isenção de ICMS pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, caso esteja, o CAP - Coeficiente de Adequação de Preço (21,53%), deverá ser aplicado sobre o preço fábrica do medicamento retirando-se antes o respectivo tributo. Validade dos medicamentos de no mínimo 50%. Este medicamento não deverá ser adquirido na fórmula manipulada.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 13.133,60
- Abertura das propostas
- 10/09/2026, 09:21 (Brasília)
- Encerramento das propostas
- 11/09/2026, 12:00 (Brasília)
- Publicado no PNCP em
- 10/09/2026, 09:32
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- 27/021.732/2026
- Nº de controle PNCP
- 02955271000126-1-000015/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Órgão responsável
- Órgão
- SECRETARIA DE SAUDE
- CNPJ
- 02.955.271/0001-26
- Unidade compradora
- Secretaria de Estado de Saúde
Documentos do edital
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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.