DispensaPropostas encerradas

Dispensa nº 15/2026 — ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Objeto da contratação

Aquisição do medicamento Retemic 10mg (cloridrato de oxibutinina), em favor de JONAS VIANA DA SILVA OLIVEIRA, para atender a Demanda Judicial, Processo nº 0808576-33.2024.8.10.0040 e Processo Administrativo nº 202411022216900, conforme quantidades, especificações, obrigações e demais condições expressas no Termo de Referência (ANEXO I) deste edital.

Informações do edital

Valor total estimado: R$ 2.991,60
Abertura das propostas: 11/08/2026, 06:00
Encerramento das propostas: 14/08/2026, 06:00
Publicado no PNCP em: 10/08/2026, 07:20
Situação: Divulgada no PNCP
Modo de disputa: Dispensa Com Disputa
Processo: 202611022223623
Nº de controle PNCP: 02973240000106-1-000039/2026
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Órgão responsável

Órgão: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
CNPJ: 02.973.240/0001-06
Unidade compradora: EMA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Local: São Luís – Maranhão

Documentos do edital

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