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Inexigibilidade nº 31/225.402/2025/2025 — SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - MS
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - MS, em Campo Grande (MS), publicou inexigibilidade nº 31/225.402/2025/2025 para Contratação de 90(noventa) vagas para o curso de Aplicação Prática do Protocolo de Istambul, com a finalidade de documentar e investigar de modo eficaz os casos de tortura e de maus-tratos conforme diretrizes internacion…. O valor total estimado é de R$ 92,3 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 03015475000140-1-000137/2025.
Atualizado em · fonte: PNCP
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Objeto da contratação
Contratação de 90(noventa) vagas para o curso de Aplicação Prática do Protocolo de Istambul, com a finalidade de documentar e investigar de modo eficaz os casos de tortura e de maus-tratos conforme diretrizes internacionais, com carga horária de 15 horas, na modalidade EAD.
Fonte do Recurso: 0271380011 - FESP-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública FSP.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 92.340,00
- Valor homologado
- R$ 92.340,00
- Abertura das propostas
- Não informada
- Encerramento das propostas
- Não informada
- Publicado no PNCP em
- 28/04/2026, 14:38
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 31/225.402/2025
- Nº de controle PNCP
- 03015475000140-1-000137/2025
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Órgão responsável
- CNPJ
- 03.015.475/0001-40
- Unidade compradora
- Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Documentos do edital
Carregando documentos…
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.