Pregão - Eletrônico nº 292/2026 — MINISTERIO DA DEFESA
Objeto da contratação
Aquisição de anual de material Médico Hospitalar (Punção, Infusão e Curativos) para atender às necessidades de consumo do Hospital das Forças Armadas - HFA.
Cumpre registrar, para fins de controle e aderência ao princípio do planejamento instituído pelo art. 18 da Lei nº 14.133/2021, que a presente demanda se encontra materialmente planejada e aprovada no Plano de Contratações Anual (PCA) vigente. Originalmente, a necessidade global foi consubstanciada e aprovada sob o DFD nº 380/2025, Contratação nº 55/2026. Ocorre que, em virtude da atual sistemática do módulo 'Novo Divulgação de Compras' (NDC) do sistema Compras.gov.br, a plataforma passou a exigir uma correspondência engessada (relação 1 para 1) entre o item do planejamento e a fase externa, consumindo o registro sistêmico de forma irreversível. Como o DFD/Contratação supracitado já foi utilizado para viabilizar o certame originário desta demanda macro (Processo NUP nº 60550.004815/2026-19), o sistema bloqueou tecnicamente o seu reaproveitamento para o presente processo. Diante dessa rigidez tecnológica que impede a vinculação de múltiplos processos a uma mesma contratação macro do PCA, e a fim de garantir a execução orçamentária e evitar o desabastecimento desta Organização de Saúde, fez-se necessário o registro deste certame diretamente no módulo NDC como 'Nova Contratação' (Extra-PCA). Ressalta-se, contudo, que tal procedimento possui caráter estritamente operacional/sistêmico, adotado exclusivamente para transpor a limitação da plataforma federal, não configurando, materialmente, ausência de planejamento prévio ou infração ao art. 7º do Decreto nº 10.947/2022
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 6.044.018,08
- Abertura das propostas
- 04/08/2026, 05:30
- Encerramento das propostas
- 18/08/2026, 06:00
- Publicado no PNCP em
- 04/08/2026, 01:00
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Processo
- 60550.001905/2026-40
- Nº de controle PNCP
- 03277610000125-1-000399/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Órgão responsável
- Órgão
- MINISTERIO DA DEFESA
- CNPJ
- 03.277.610/0001-25
- Unidade compradora
- HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS
Documentos do edital
- PDFAnexo I Termo de Referencia.pdfTermo de Referência
- PDFAnexo_II___Minuta_da_Ata_de_Registro_de_Precos_40_2026.pdfMinuta de Ata de Registro de Preços
- PDFAnexo_IV___Modelo_de_Termo_de_Contrato_de_Comodato.pdfOutros Documentos
- PDFAnexo_III___Modelo_de_Proposta_de_Precos.pdfOutros Documentos
- PDF65/2026.pdfEdital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.