Pregão - Eletrônico nº 318/2026 — MINISTERIO DA DEFESA

Objeto da contratação

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço continuado de coleta externa, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) gerados pelo Hospital das Forças Armadas – HFA, compreendendo os resíduos classificados nos Grupos A, B e E, em conformidade com a legislação sanitária, ambiental e operacional vigente.

Justificativa criar nova contratação com DFD já utilizado: Cumpre registrar, para fins de controle e aderência ao princípio do planejamento instituído pelo art. 18 da Lei nº 14.133/2021, que a presente demanda se encontra materialmente planejada e aprovada no Plano de Contratações Anual (PCA) vigente. Originalmente, a necessidade global foi consubstanciada e aprovada sob o DFD nº 250/2025/ Contratação nº 112408-36/2026. Ocorre que, em virtude da atual sistemática do módulo 'Novo Divulgação de Compras' (NDC) do sistema Compras.gov.br, a plataforma passou a exigir uma correspondência engessada (relação 1 para 1) entre o item do planejamento e a fase externa, consumindo o registro sistêmico de forma irreversível. O DFD/Contratação supracitado já foi utilizado para viabilizar o certame originário desta demanda - Processo NUP nº 60550.013321/2025-36, que originou o Pregão Eletrônico 36/2026, que foi anulado por razões de interesse público superveniente. O sistema bloqueou tecnicamente o seu reaproveitamento do número da contratação para o presente processo. Diante do exposto, e a fim de garantir a execução orçamentária e evitar o desabastecimento desta Organização de Saúde, fez-se necessário o registro deste certame diretamente no módulo NDC como 'Nova Contratação' (Extra-PCA). Ressalta-se, contudo, que tal procedimento possui caráter estritamente operacional/sistêmico, adotado exclusivamente para transpor a limitação da plataforma federal, não configurando, materialmente, ausência de planejamento prévio ou infração ao art. 7º do Decreto nº 10.947/2022

Informações do edital

Valor total estimado

R$ 670.350,00

Abertura das propostas

28/09/2026, 09:00 (Brasília)

Encerramento das propostas

13/10/2026, 09:00 (Brasília)

Publicado no PNCP em

27/08/2026, 04:00

Situação

Divulgada no PNCP

Modo de disputa

Aberto

Processo

60550.013321/2025-36

Nº de controle PNCP

03277610000125-1-000434/2026

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Órgão responsável

Órgão

MINISTERIO DA DEFESA

CNPJ

03.277.610/0001-25

Unidade compradora

HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS

Local

Brasília – Distrito Federal

Documentos do edital

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