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Pregão - Eletrônico nº 283/2026 — MINISTERIO DA DEFESA
MINISTERIO DA DEFESA, em Brasília (DF), publicou pregão - eletrônico nº 283/2026 para Aquisição de material de Endodontia da Divisão de Odontologia do HFA, visando suprir as necessidades de reposição de material odontológico, para atendimento aos usuários do HFA. O valor total estimado é de R$ 72 mil e o prazo de propostas encerrou em 17 de setembro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 03277610000125-1-000449/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Objeto da contratação
Aquisição de material de Endodontia da Divisão de Odontologia do HFA, visando suprir as necessidades de reposição de material odontológico, para atendimento aos usuários do HFA
Cumpre registrar, para fins de controle e aderência ao princípio do planejamento instituído pelo art. 18 da Lei nº 14.133/2021, que a presente demanda se encontra materialmente planejada e aprovada no Plano de Contratações Anual (PCA) vigente. Originalmente, a necessidade global foi consubstanciada e aprovada sob o DFD nº 93/2025/ Contratação nº 112408-10/2026. Ocorre que, em virtude da atual sistemática do módulo 'Novo Divulgação de Compras' (NDC) do sistema Compras.gov.br, a plataforma passou a exigir uma correspondência engessada (relação 1 para 1) entre o item do planejamento e a fase externa, consumindo o registro sistêmico de forma irreversível. Como o DFD/Contratação supracitado já foi utilizado para viabilizar o certame originário desta demanda macro (Processo NUP nº 60550.014452/2026-11), o sistema bloqueou tecnicamente o seu reaproveitamento para o presente processo. Diante dessa rigidez tecnológica que impede a vinculação de múltiplos processos a uma mesma contratação macro do PCA, e a fim de garantir a execução orçamentária e evitar o desabastecimento desta Organização de Saúde, fez-se necessário o registro deste certame diretamente no módulo NDC como 'Nova Contratação' (Extra-PCA). Ressalta-se, contudo, que tal procedimento possui caráter estritamente operacional/sistêmico, adotado exclusivamente para transpor a limitação da plataforma federal, não configurando, materialmente, ausência de planejamento prévio ou infração ao art. 7º do Decreto nº 10.947/2022
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 72.041,81
- Abertura das propostas
- 02/09/2026, 09:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas
- 17/09/2026, 09:00 (Brasília)
- Publicado no PNCP em
- 02/09/2026, 04:00
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Aberto
- Processo
- 60550.014568/2026-51
- Nº de controle PNCP
- 03277610000125-1-000449/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Órgão responsável
- Órgão
- MINISTERIO DA DEFESA
- CNPJ
- 03.277.610/0001-25
- Unidade compradora
- HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS
Documentos do edital
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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.