Pregão - Eletrônico nº 34/2026 — SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF
Objeto da contratação
REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE VESTUÁRIO ESPORTIVO, COM POSSIBILIDADE DE PERSONALIZAÇÃO DA MARCA INSTITUCIONAL DO SESC-DF
Nos processos licitatórios promovidos pelo Sesc-AR/DF, não se aplicam as disposições legais da Lei Complementar n.º 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), tampouco da Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), conforme entendimento do Tribunal de Contas da União acerca da natureza jurídica de direito privado das entidades do “Sistema S”, no sentido de que não integram a Administração Pública, visto que possuem regulamentos próprios de compras e contratações. 1.4. Os casos de convocação automática de desempate pelo sistema devem ser desconsiderados pelos licitantes. 4.2. Em caso de discordância existente entre as especificações técnicas descritas no sistema Comprasgov as especificações constantes no Termo de Referência, prevalecerão as últimas.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 10.861.137,60
- Abertura das propostas
- 17/07/2026, 05:00
- Encerramento das propostas
- 29/07/2026, 07:00
- Publicado no PNCP em
- 16/07/2026, 11:22
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Processo
- 23902/2026
- Nº de controle PNCP
- 03288908000483-1-000032/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Órgão responsável
- CNPJ
- 03.288.908/0004-83
- Unidade compradora
- SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC AR/DF
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.