Pregão - Eletrônico nº 33/2026 — SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF
Objeto da contratação
REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS RESTAURANTES E LANCHONETES DAS UNIDADES DO SESC-AR/DF.
Apesar das disposições constantes no sistema do Comprasnet, a presente licitação será regida pelo Regulamento de Licitações e Contratos do Sesc, aprovado pela Resolução Sesc Nº. 1.593/2024. Nos processos licitatórios promovidos pelo Sesc-AR/DF, não se aplicam as disposições legais da Lei Complementar n.º 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), tampouco da Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), conforme entendimento do Tribunal de Contas da União acerca da natureza jurídica de direito privado das entidades do “Sistema S”, no sentido de que não integram a Administração Pública, visto que possuem regulamentos próprios de compras e contratações. Em caso de discrepância entre as especificações técnicas descritas no sistema Comprasnet e as especificações constantes no Termo de Referência (Anexo I), prevalecerão esta últimas.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 1.010.895,90
- Abertura das propostas
- 23/07/2026, 07:00
- Encerramento das propostas
- 04/08/2026, 07:00
- Publicado no PNCP em
- 22/07/2026, 15:07
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Processo
- 33/2026
- Nº de controle PNCP
- 03288908000483-1-000035/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Órgão responsável
- CNPJ
- 03.288.908/0004-83
- Unidade compradora
- SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC AR/DF
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.