Pregão - EletrônicoRecebendo propostas

Pregão - Eletrônico nº 131/2026 — MUNICIPIO DE INOCENCIA

Objeto da contratação

O objeto da presente licitação é Contratação de empresa especializada para a elaboração e protocolo de processo de licenciamento ambiental referente à atividade de Implantação de Pontes no Município de Inocência/MS, em conformidade com a Resolução SEMADE nº 09, de 13 de maio de 2015, e Resolução SEMAGRO nº 689, de 28 de fevereiro de 2020, compreendendo a elaboração de todos os estudos, projetos, documentos técnicos, Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técn

Informações do edital

Valor total estimado: R$ 60.666,68
Abertura das propostas: 03/08/2026, 06:00
Encerramento das propostas: 20/08/2026, 06:00
Publicado no PNCP em: 04/08/2026, 06:30
Situação: Divulgada no PNCP
Modo de disputa: Aberto
Processo: 202
Nº de controle PNCP: 03342938000188-1-000165/2026
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Órgão responsável

Órgão: MUNICIPIO DE INOCENCIA
CNPJ: 03.342.938/0001-88
Unidade compradora: Prefeitura Municipal de Inocência - MS
Local: Inocência – Mato Grosso do Sul

Documentos do edital

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