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Dispensa nº 1/2026 — ESTADO DE MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO, em Cuiabá (MT), publicou dispensa nº 1/2026 para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de acompanhamento e fornecimento de publicações processuais eletrônicas veiculadas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, no âmbito do Tri…. O valor total estimado é de R$ 6,6 mil e o prazo de propostas encerrou em 15 de julho de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 03507415000306-1-000071/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de acompanhamento e fornecimento de publicações processuais eletrônicas veiculadas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST), de interesse do Estado de Mato Grosso, de seus órgãos da Administração Direta e Indireta e da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGEMT)
O serviço será prestado de forma remota e continuada, mediante monitoramento automatizado das publicações veiculadas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, utilizando recursos tecnológicos aptos à identificação, filtragem e disponibilização das publicações de interesse da Contratante. A entrega das intimações e comunicações processuais ocorre por meio de envio de notificação por e-mail e disponibilização consolidada em área restrita do site da contratada, com acesso mediante credenciais individuais. A plataforma digital deve assegurar a integridade, a confiabilidade e a proteção das informações extraídas, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo o controle de prazos processuais e a defesa judicial do Estado sem necessidade de presença física ou estrutura adicional da contratante
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 6.622,80
- Valor homologado
- R$ 6.622,80
- Abertura das propostas
- 10/07/2026, 15:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas
- 15/07/2026, 15:00 (Brasília)
- Publicado no PNCP em
- 10/07/2026, 13:01
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- PGE-PRO-2026/10362
- Nº de controle PNCP
- 03507415000306-1-000071/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 03.507.415/0003-06
- Unidade compradora
- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
- Local
- Cuiabá – Mato Grosso
Documentos do edital
Carregando documentos…
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.