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Contratação — Serviços nº 6/2026 — CAMARA MUNICIPAL DE SAO GERALDO
CAMARA MUNICIPAL DE SAO GERALDO, em São Geraldo (MG), publicou contratação — serviços nº 6/2026 para Contratação direta, por inexigibilidade de licitação (art. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 03528421000188-1-000006/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Objeto da contratação
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação (art. 74, inciso III, alÃnea "c", da Lei Federal nº 14.133/2021), de serviços técnicos especializados de Consultoria e Assessoria JurÃdica na aplicação e execução da Lei nº 14.133/2021, com foco principal e prioritário na instrução, modelagem jurÃdica, elaboração e acompanhamento dos processos de obras e serviços de engenharia da Câmara Municipal de São Geraldo/MG, bem como no apoio consultivo aos agentes públicos em demais contratações e demandas administrativas do Poder Legislativo, a ser prestado pela empresa CALAZANS ADVOGADOS ASSOCIADOS, representada pelo seu responsável técnico, Dr. Juliano Lavarine Calazans Silva.
Informações do edital
- Valor total estimado
- Não informado
- Abertura das propostas
- Não informada
- Encerramento das propostas
- Não informada
- Publicado no PNCP em
- Não informada
- Situação
- Contratada (contrato publicado no PNCP)
- Nº de controle PNCP
- 03528421000188-1-000006/2026
Órgão responsável
- CNPJ
- 03.528.421/0001-88
- Unidade compradora
- CAMARA MUNICIPAL DE SAO GERALDO
Documentos do edital
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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.