Pregão - Eletrônico nº 003/2026 — DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Objeto da contratação

Contratação de empresa especializada, em regime de prestação de serviços, para execução integral da solução de confecção, personalização, acabamento e emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e suas variantes, bem como da Permissão Internacional para Dirigir (PID), por demanda unitária, conforme especificações técnicas, padrões de segurança, critérios de aceitação, níveis de serviço e rotinas operacionais definidos pela Administração. O escopo restringe-se exclusivamente à prestação dos serviços de produção/emissão dos documentos, assegurando-se a adequada segregação de responsabilidades, rastreabilidade e controle.

Também disponível no Portal Transparência: https://www.detran.mt.gov.br/web/detran-transparencia/pregao

Informações do edital

Valor total estimado

R$ 15.805.567,03

Abertura das propostas

16/07/2026, 06:00

Encerramento das propostas

03/08/2026, 06:00

Publicado no PNCP em

15/07/2026, 07:59

Situação

Suspensa

Modo de disputa

Aberto

Processo

DETRAN-PRO-2026/14426

Nº de controle PNCP

03829702000170-1-000020/2026

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Órgão responsável

Órgão

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

03.829.702/0001-70

Unidade compradora

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Local

Cuiabá – Mato Grosso

Documentos do edital

• PDFCapa-Licitacao.pdfEdital
• PDFEstudo-Tecnico-Preliminar-+-Analise-de-Riscos.pdfEstudo Técnico Preliminar
• PDFDocumento-de-Formalizacao-de-Demanda.pdfOutros Documentos
• PDFParecer-Juridico.pdfOutros Documentos
• PDFTermo-de-Referencia.pdfTermo de Referência
• PDFAtendimento-as-recomendacoes-da-PGE.pdfOutros Documentos
• PDFAUTORIZACAO-DO-CONDES.pdfOutros Documentos
• PDFEdital.pdfEdital
• PDFDOE-2026.07.16-ABERTURA.pdfOutros Documentos
• PDFJORNAL-2026.07.16-ABERTURA.pdfOutros Documentos
• PDFMANIFESTACAO-DE-SUSPENSAO.pdfOutros Documentos
• PDFDOE-2026.07.21-SUSPENSAO.pdfOutros Documentos