Pregão - Eletrônico nº 163/2026 — TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL

Objeto da contratação

Registro de preços para futura e eventual prestação de serviços de montagem e desmontagem de divisórias tipo Abatex ou compatível técnica, compreendendo painel cego, painel com vidro, persiana e portas completas, a serem executados no prédio da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme quantidades estimadas e especificações constantes da Proposta Detalhe e Termo de Referência, partes integrantes do edital.

- O Registro de preços será formalizado por intermédio de Ata de Registro de Preço e nas condições previstas no edital. - O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, conforme prescreve o art. 84 da Lei 14.133/2021. - A Ata de Registro de Preços será cancelada, automaticamente, por decurso do prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores e/ou quantidades registrados. - No caso de divergência entre a especificação contida no Edital e no sistema Compras.gov, prevalecerá a descrita no Edital. - Os serviços serão executados nas dependências do prédio da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, sito à Av. Mato Grosso, Bloco 13, Parque dos Poderes, Campo Grande/MS, de maneira a não prejudicar o funcionamento do Poder Judiciário/MS, podendo ser solicitada a execução fora do horário comercial, inclusive em finais de semana e feriados e de acordo com a demanda, sempre em atendimento às requisições da Secretaria de Obras do TJMS, encaminhadas via correio eletrônico. - O prazo para execução dos serviços solicitados corresponderá ao prazo determinado na Ordem de Serviço. A CONTRATADA deverá iniciar os serviços no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados da data de emissão da respectiva Ordem de Serviço. - Os serviços deverão ter prazo de garantia de 90 (noventa) dias, contados a partir de sua efetiva conclusão, com o atestado de recebimento da(s) nota(s) fiscal(is) pelo Departamento de Edificações da Secretaria de Obras do TJ/MS, devendo providenciar o saneamento de eventuais defeitos ou danos ocasionados pelo serviço, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Informações do edital

Valor total estimado

R$ 145.490,00

Abertura das propostas

29/07/2026, 05:00

Encerramento das propostas

17/08/2026, 11:00

Publicado no PNCP em

28/07/2026, 16:11

Situação

Divulgada no PNCP

Modo de disputa

Aberto-Fechado

Processo

00073834-71.2026.8.12.9157

Nº de controle PNCP

03979663000198-1-000173/2026

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Órgão responsável

Órgão

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

03.979.663/0001-98

Unidade compradora

FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL

Local

Campo Grande – Mato Grosso do Sul

Documentos do edital

• PDFSEI_0475932_Termo de Referencia.pdfTermo de Referência
• PDFSEI_0545046_Edital_163 assinado.pdfEdital
• PDF012_26_Montagem e Desmontagem Divisoria Abatex _Proposta Detalhe.docxOutros Documentos
• PDFSEI_0545077_Proposta Detalhe e Modelo de Declaracao assinada.pdfOutros Documentos
• PDFSEI_0532572_Minuta_da_ARP.pdfMinuta de Ata de Registro de Preços