DispensaRecebendo propostas
Dispensa nº 52/2026 — MUNICIPIO DE VILHENA
Objeto da contratação
Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs através de Dispensa de Licitação, conforme preceitua Art. 75° inciso II, da Lei nº 14.133/2021 em conformidade ao Decreto Federal nº 12.807/2025 com os valores mínimos praticados no mercado, para atender às necessidades da Brigada Municipal através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente– SEMMA.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 8.998,35
- Abertura das propostas
- 24/07/2026, 06:30
- Encerramento das propostas
- 30/07/2026, 12:30
- Publicado no PNCP em
- 24/07/2026, 09:13
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- 953812026
- Nº de controle PNCP
- 04092706000181-1-000170/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Órgão responsável
- Órgão
- MUNICIPIO DE VILHENA
- CNPJ
- 04.092.706/0001-81
- Unidade compradora
- Unidade administrativa
- Local
- Vilhena – Rondônia
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.