Dispensa nº 16/2026 — PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONAS
Objeto da contratação
Aquisição, na modalidade de contratação pública por dispensa de licitação, de mobiliário destinado à estruturação física e operacional do Programa de Atenção às Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Psicossocial e Vítimas de Crimes – RECOMEÇAR – MPAM, no âmbito do Convênio SENAPPEN/MJSP – Transferegov.br nº 974877/2025, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência n.º 02.2026.GT-PT 0777/2025/SUBADM.2098819.2026.006085.
A contratação tem natureza de aquisição de bens permanentes, com fornecimento e, quando necessário, montagem e instalação, compreendendo mobiliário novo, sem uso, não recondicionado e em perfeitas condições de conservação, apresentação e funcionamento.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 32.852,23
- Abertura das propostas
- 15/06/2026, 05:00
- Encerramento das propostas
- 18/06/2026, 05:00
- Publicado no PNCP em
- 10/06/2026, 08:09
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- 2026.006085
- Nº de controle PNCP
- 04153748000185-1-000025/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 04.153.748/0001-85
- Unidade compradora
- EAM-PROCURADORIA G. DE JUSTICA E. DO AMAZONAS
- Local
- Manaus – Amazonas
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.