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Dispensa nº 29/2026 — PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONAS

Objeto da contratação

Aquisição de equipamentos de apoio multimídia, compreendendo datashow/projetor multimídia, tela de projeção portátil e câmeras fotográficas digitais, destinados às ações de expansão e fortalecimento do Programa RECOMEÇAR/MPAM, no âmbito do Convênio SENAPPEN/MJSP - Transferegov.br nº 974877/2025, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência Nº 8.2026.GT-PT 0777/2025/SUBADM.2182369.2026.014564.

Informações do edital

Valor total estimado: R$ 4.455,64
Abertura das propostas: 30/07/2026, 05:00
Encerramento das propostas: 04/08/2026, 05:00
Publicado no PNCP em: 28/07/2026, 07:03
Situação: Divulgada no PNCP
Modo de disputa: Dispensa Com Disputa
Processo: 2026.014564
Nº de controle PNCP: 04153748000185-1-000039/2026
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Órgão responsável

Órgão: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONAS
CNPJ: 04.153.748/0001-85
Unidade compradora: EAM-PROCURADORIA G. DE JUSTICA E. DO AMAZONAS
Local: Manaus – Amazonas

Documentos do edital

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