Sua empresa vende para o governo? Descubra em 1 minuto as licitações que combinam com ela →
Credenciamento nº 3/2026 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus (AM), publicou credenciamento nº 3/2026 para Credenciamento de empresa especializada na prestação de serviços de implementação, gerenciamento e administração de auxílio alimentação e refeição, através de cartão magnético e/ou cartão eletrônico, com tecnologia de ch…. O valor total estimado é de R$ 537,6 mil e o prazo de propostas encerrou em 17 de setembro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 04165775000178-1-000032/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Objeto da contratação
Credenciamento de empresa especializada na prestação de serviços de implementação, gerenciamento e administração de auxílio alimentação e refeição, através de cartão magnético e/ou cartão eletrônico, com tecnologia de chip, e aceito por aplicativo(s) de e-commerce / delivery, com respectivas recargas de créditos mensais, destinados aos beneficiários (funcionários) do Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas, objetivando à aquisição de gêneros alimentícios "in natura" e/ou refeições prontas em estabelecimentos credenciados, em âmbito nacional, na forma definida pela legislação do Ministério do Trabalho que regulamenta o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar e neste Termo de Referência.
O auxílio vale alimentação e vale-refeição será fornecido mensalmente e sob demanda por meio de créditos a serem disponibilizados em cartão eletrônico-magnético com senha numérica individual, dotados de microprocessador com chip para validação de transação. A prestação de serviços deverá ser por meio de arranjo de pagamento fechado, em conformidade com o Decreto nº 10.854/2021 de 11/11/2021 e a Lei nº 14.442/2022 de 02/09/2022 e o posicionamento do Ministério do Trabalho e Emprego de que a "portabilidade e interoperabilidade no PAT ainda dependem de regulamentação específica" e que o "Decreto nº 11.678 não traz consigo todos os requisitos necessários à efetiva implementação, dependendo que a CNM defina diretrizes". O valor facial de cada unidade de crédito no cartão magnético para o benefício vale-alimentação paa cada funcionário é de R$ 600,00 (seiscentos reais) e para o benefício vale-refeição é de R$ 1.000,00 (um mil reais), totalizando o valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) por mês, por funcionário. O valor mensal global estimado para o fornecimento de créditos mensais, por meio de cartões alimentação e cartões refeições, incluindo todos os custos, o valor estimado é de R$ 537.600,00 (quinhentos e trinta e sete mil e seiscentos reais) no ano, considerando uma taxa de administração de 0,00% (zero porcento).
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 537.600,00
- Abertura das propostas
- 10/09/2026, 10:20 (Brasília)
- Encerramento das propostas
- 17/09/2026, 08:00 (Brasília)
- Publicado no PNCP em
- 26/08/2026, 09:35
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 907606110001067.000034/2026-23
- Nº de controle PNCP
- 04165775000178-1-000032/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 04.165.775/0001-78
- Unidade compradora
- CONSELHO REG. DE CONTABILIDADE DO AMAZONAS
- Local
- Manaus – Amazonas
Documentos do edital
Carregando documentos…
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.