Dispensa nº DE0235/2026 — FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

Objeto da contratação

FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO DIVALPROATO DE SODIO ER 500 MG PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, EM FAVOR DA PACIENTE LUCIANA RIBEIRO DOS SANTOS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS ANEXOS.

A SECRETARIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO, RECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO DIVALPROATO DE SODIO ER 500 MG PARA A PACIENTE LUCIANA RIBEIRO DOS SANTOS, CONFORME PROCESSO JUDICIAL Nº 201940904425. O INSUMO SOLICITADO NÃO ESTÁ CONTEMPLADO NO ROL PADRONIZADO PELO SUS. A CONTRATAÇÃO SE DARÁ MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM FACE DA URGÊNCIA NO ATENDIMENTO AO DETERMINADO, SOB PENA DA SECRETARIA E DE SEU TITULAR SOFRER SANÇÕES DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RESSALTE-SE QUE FOI INFORMADO QUE A SES NÃO DISPÕE DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS OU CONTRATO VIGENTE, SENDO INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR, UMA VEZ QUE O TEMPO MÉDIO PARA SUA CONCLUSÃO É DE 90 (NOVENTA) DIAS. EM ANALISE AO ESTOQUE/ATAS VIGENTES, VERIFICOU-SE A INDISPONIBILIDADE APENAS PARA O MEDICAMENTO SUPRACITADO, CONFORME DESPACHO N° 15722/2026-CADIM/SES, ENQUANTO AOS DEMAIS MEDICAMENTOS POSSUI ESTOQUE.

Informações do edital

Valor total estimado

R$ 478,80

Abertura das propostas

16/06/2026, 06:00

Encerramento das propostas

19/06/2026, 06:00

Publicado no PNCP em

15/06/2026, 12:26

Situação

Divulgada no PNCP

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Processo

DE0235/2026

Nº de controle PNCP

04384829000196-1-000284/2026

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII

Órgão responsável

Órgão

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

CNPJ

04.384.829/0001-96

Unidade compradora

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Local

Aracaju – Sergipe

Documentos do edital

• PDFEDITALAviso de Contratação Direta
• PDFPORTARIA_042026_AGENTE_DE_CONTRATACAOOutros Documentos