Dispensa nº DE0237/2026 — FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
Objeto da contratação
FORNECIMENTO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS BIGFRAL CLÁSSICA - TAMANHO G - PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, EM FAVOR DO PACIENTE MARCOS ANTÔNIO SANTOS SILVA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS EM ANEXO.
A SECRETARIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO, RECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA AQUISIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS BIGFRAL CLÁSSICA PARA O PACIENTE MARCOS ANTÔNIO SANTOS SILVA, CONFORME A SOLICITAÇÃO MÉDICA EMITIDA POR DR. PEDRO DANTAS OLIVEIRA CRM/SE 3254 EM 06/04/2026, VISANDO O ATENDIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL DO PROCESSO N° 202441104270, E-DOC Nº 17940/2026, CI 10672/2026 DATADA 12/05/2026, NOS TERMOS DO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD. O INSUMO ACIMA NÃO FAZ PARTE DO ELENCO DE MEDICAMENTOS/INSUMOS INCORPORADOS AO SUS. CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ SALDO SUFICIENTE NO CADIM DESSE INSUMO PARA ATENDIMENTO IMEDIATO DO PACIENTE, CONFORME DESPACHO N° 20020/2026. HÁ UM PROCESSO LICITATÓRIO EM ANDAMENTO, SEM PREVISÃO DE FINALIZAÇÃO, CONFORME DESPACHO 20266/2026. A CONTRATAÇÃO SE DARÁ MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM FACE DA URGÊNCIA NO ATENDIMENTO AO DETERMINADO, SOB PENA DA SECRETARIA E DE SEU TITULAR SOFRER SANÇÕES DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RESSALTE-SE QUE FOI INFORMADO QUE A SES NÃO DISPÕE DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS OU CONTRATO VIGENTE, SENDO INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR, UMA VEZ QUE O TEMPO MÉDIO PARA SUA CONCLUSÃO É DE 90 (NOVENTA) DIAS.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 3.168,00
- Abertura das propostas
- 17/06/2026, 06:00
- Encerramento das propostas
- 22/06/2026, 06:00
- Publicado no PNCP em
- 16/06/2026, 05:54
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- DE0237/2026
- Nº de controle PNCP
- 04384829000196-1-000287/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Órgão responsável
- CNPJ
- 04.384.829/0001-96
- Unidade compradora
- SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
- Local
- Aracaju – Sergipe
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.