Dispensa nº DE0245/2026 — FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
Objeto da contratação
AQUISIÇÃO DE MATERIAL ORTOPÉDICO PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PARA O PACIENTE S. S. MOTA.
A ASSISTÊNCIA HOSPITALAR NO SUS, CONFORME A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR – PNHOSP (PORTARIA Nº 3.390, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013) DEVE SER ORGANIZADA A PARTIR DAS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO, A FIM DE GARANTIR O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS, COM APOIO DE UMA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL, QUE ATUA NO CUIDADO E NA REGULAÇÃO DO ACESSO, NA QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA PRESTADA E NA SEGURANÇA DO PACIENTE; CONSIDERANDO A PORTARIA Nº 529, DE 1º DE ABRIL DE 2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA DO PACIENTE (PNSP), O QUAL TEM POR OBJETIVO GERAL CONTRIBUIR PARA A QUALIFICAÇÃO DO CUIDADO EM SAÚDE EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE; CONSIDERANDO QUE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM SEU ARTIGO 196, ESTABELECE QUE A SAÚDE É DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO, GARANTIDO MEDIANTE POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS QUE VISEM À REDUÇÃO DO RISCO DE DOENÇA E DE OUTROS AGRAVOS E AO ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PARA SUA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO; CONSIDERANDO QUE A CONTRATAÇÃO PRETENDIDA DECORRE DA NECESSIDADE URGENTE DE ATENDER À CONDIÇÃO CLÍNICA DO PACIENTE S. S. MOTA, INSCRITO NO CARTÃO SUS 700 XXXX 3776 XXXX, QUE APRESENTA LUXAÇÃO DE ARTICULAÇÃO ACRÔMIO CLAVICULAR DE EVOLUÇÃO CRÔNICA. A PRESENTE DEMANDA JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE ASSEGURAR A ASSISTÊNCIA ORTOPÉDICA ADEQUADA AOS PACIENTES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. A LUXAÇÃO DE ARTICULAÇÃO ACRÔMIO CLAVICULAR DE EVOLUÇÃO CRÔNICA É UMA LESÃO COMPLEXA QUE, SE NÃO TRATADA TEMPESTIVAMENTE COM OS MATERIAIS/PROCEDIMENTOS ADEQUADOS, PODE EVOLUIR PARA RIGIDEZ ARTICULAR, PERDA DE MOBILIDADE E INCAPACIDADE FUNCIONAL PERMANENTE DO MEMBRO SUPERIOR, IMPACTANDO DIRETAMENTE A QUALIDADE DE VIDA E A CAPACIDADE LABORAL DO CIDADÃO. A NÃO REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO APROPRIADO PODE RESULTAR EM AGRAVAMENTO IRREVERSÍVEL, INCAPACIDADE DE VIDA E AUMENTO SUBSTANCIAL DOS RISCOS ASSISTENCIAIS. DESSA FORMA, A MOTIVAÇÃO DA DEMANDA FUNDAMENTA-SE NA NECESSIDADE DE GARANTIR TRATAMENTO ADEQUADO, EVITAR COMPLICAÇÕES GRAVES E RESTABELECER A FUNCIONALIDADE DO PACIENTE, ASSEGURANDO A CONTINUIDADE DA ASSISTÊNCIA EM SAÚDE DE FORMA EFICAZ E SEGURA. A FALTA DE TAL MATERIAL PODERÁ GERAR REFLEXOS NEGATIVOS IRREVERSÍVEIS NA REABILITAÇÃO DO PACIENTE S. S. MOTA.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 14.650,00
- Abertura das propostas
- 16/06/2026, 14:20
- Encerramento das propostas
- 19/06/2026, 14:20
- Publicado no PNCP em
- 16/06/2026, 13:44
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- DE0245/2026
- Nº de controle PNCP
- 04384829000196-1-000295/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Órgão responsável
- CNPJ
- 04.384.829/0001-96
- Unidade compradora
- SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
- Local
- Aracaju – Sergipe
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.