Dispensa nº DE0347/2026 — FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

Objeto da contratação

AQUISIÇÃO DE MATERIAL CIRÚRGICO PARA A PACIENTE M. I. DOS SANTOS.

A ASSISTÊNCIA HOSPITALAR NO SUS DEVE SER ORGANIZADA CONFORME AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO, GARANTINDO ATENDIMENTO COM EQUIPE MULTIPROFISSIONAL, QUALIDADE ASSISTENCIAL E SEGURANÇA DO PACIENTE (PNHOSP – PORTARIA Nº 3.390/2013; PNSP – PORTARIA Nº 529/2013). CONFORME O ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A SAÚDE É DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO, GARANTIDO POR POLÍTICAS QUE PROMOVAM ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO. A CONTRATAÇÃO É MOTIVADA PELA NECESSIDADE URGENTE DE ATENDER A PACIENTE MARIA IRACI DOS SANTOS, INSCRITA NO CARTÃO SUS Nº 708 9027 4015 7616, PORTADORA DE LUXAÇÃO ACRÔMIO-CLAVICULAR CRÔNICA. A DEMORA NO TRATAMENTO PODE RESULTAR EM RIGIDEZ ARTICULAR, PERDA DE MOBILIDADE E INCAPACIDADE FUNCIONAL PERMANENTE, IMPACTANDO DIRETAMENTE A QUALIDADE DE VIDA E CAPACIDADE LABORAL DA PACIENTE. ASSIM, A DEMANDA BUSCA ASSEGURAR TRATAMENTO ADEQUADO, EVITAR COMPLICAÇÕES GRAVES E RESTABELECER A FUNCIONALIDADE DO MEMBRO SUPERIOR.

Informações do edital

Valor total estimado

R$ 11.000,00

Abertura das propostas

26/08/2026, 08:00 (Brasília)

Encerramento das propostas

31/08/2026, 08:00 (Brasília)

Publicado no PNCP em

25/08/2026, 16:01

Situação

Divulgada no PNCP

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Processo

DE0347/2026

Nº de controle PNCP

04384829000196-1-000427/2026

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII

Órgão responsável

Órgão

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

CNPJ

04.384.829/0001-96

Unidade compradora

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Local

Aracaju – Sergipe

Documentos do edital

Carregando documentos…