Dispensa nº DE0370/2026 — FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE, em Aracaju (SE), publicou dispensa nº DE0370/2026 para aquisição emergencial do medicamento succinato de ribociclibe 200 mg, destinada ao cumprimento de determinação judicial em favor de diversos pacientes, conforme especificações e quantitativos constantes nos anexos. O valor total estimado é de R$ 329,1 mil e o prazo de propostas encerrou em 10 de setembro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 04384829000196-1-000450/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Objeto da contratação
AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DO MEDICAMENTO SUCCINATO DE RIBOCICLIBE 200 MG, DESTINADA AO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL EM FAVOR DE DIVERSOS PACIENTES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NOS ANEXOS.
A SECRETÁRIA CONFORME NOTICIOU A FARMÁCIA JUDICIAL POSSUI UMA NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO SUCCINATO DE RIBOCICLIBE 200 MG PARA OS PACIENTES JACI BISPO DOS SANTOS, MARIA DE FÁTIMA DE JESUS ANDRADE, RUTH BARRETO VASCONCELOS E TEREZA MARIA CAVALCANTE SANTOS. CONFORME EDOC N° 22443/2026-COMPRAS.GOV-SES E DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA – DFD ANEXO. RESSALTE-SE QUE A SES NÃO DISPÕE DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA, QUER SEJA ATRAVÉS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS OU CONTRATO ADMINISTRATIVO VIGENTE. PORTANTO, PARA A SOLUÇÃO DA DEMANDA SE FAZ NECESSÁRIO UM PROCESSO DE AQUISIÇÃO MAIS CÉLERE, OU SEJA, UMA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO VIII, DA LEI Nº 14.133/2021, ESTANDO NO DFD EVIDENCIADO AS CONSEQUÊNCIAS DE UMA SOLUÇÃO INTEMPESTIVA. A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL ASSEGURARÁ UMA RESPOSTA RÁPIDA DA ADMINISTRAÇÃO, AFASTANDO OU MITIGANDO OS PREJUÍZOS DECORRENTES E OS RISCOS DE TERMOS COMPROMETIDA A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS POR ESTA SECRETARIA. DESTAQUE-SE QUE É INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR, UMA VEZ QUE O TEMPO MÉDIO PARA SUA CONCLUSÃO É DE 90 (NOVENTA) DIAS
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 329.056,56
- Abertura das propostas
- 04/09/2026, 09:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas
- 10/09/2026, 09:00 (Brasília)
- Publicado no PNCP em
- 28/08/2026, 12:37
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- DE0370/2026
- Nº de controle PNCP
- 04384829000196-1-000450/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Órgão responsável
- CNPJ
- 04.384.829/0001-96
- Unidade compradora
- SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
- Local
- Aracaju – Sergipe
Documentos do edital
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