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Dispensa nº DE0386/2026 — FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE, em Aracaju (SE), publicou dispensa nº DE0386/2026 para aquisição emergencial do medicamento cloridrato de metilfenidato 36 mg, destinada ao cumprimento de determinação judicial em favor do paciente p. O valor total estimado é de R$ 1,5 mil e o prazo de propostas encerrou em 15 de setembro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 04384829000196-1-000470/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Objeto da contratação
AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DO MEDICAMENTO CLORIDRATO DE METILFENIDATO 36 MG, DESTINADA AO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL EM FAVOR DO PACIENTE P. D. B. D. S., CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NOS ANEXOS
O PROCESSO INICIOU COM A SOLICITAÇÃO ENCAMINHADA ATRAVÉS DO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD PELA FARMÁCIA JUDICIAL NA QUAL, CONSIDERANDO O DFD, DO PROCESSO 202561002916 (E-DOC :4406/2026) A PRESENTE DEMANDA EMERGENCIAL FAZ-SE NECESSÁRIA DEVIDO QUE NÃO HÁ SALDO SUFICIENTE NO CADIM DESSE INSUMO PARA ATENDIMENTO IMEDIATO DO PACIENTE E TAMPOUCO PROCESSO LICITATÓRIO EM ANDAMENTO, CONFORME DESPACHO N° 34091/2026 . JUSTIFICA-SE A DEMANDA, CONFORME JÁ DEMONSTRADO, TENDO EM VISTA QUE A PRESENTE AQUISIÇÃO/CONTRATAÇÃO TEM COMO OBJETIVO DE FORNECIMENTO DE CLORIDRATO DE METILFENIDATO 36MG, CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL, EM FAVOR DA PARTE AUTORA PAULO DANIEL BERNARDO DOS SANTOS (CPF Nº 111.861.075-02), PROCESSO ORIGEM Nº 202561002916 . PORTANTO, É INEGÁVEL QUE A AQUISIÇÃO SE TORNA IMPRESCINDÍVEL PARA EVITAR O DESABASTECIMENTO E/O SEQUESTRO DE VALORES DO ESTADO PARA SUPRIR E PROSSEGUIR COM O TRATAMENTO DO PACIENTE EM QUESTÃO. SEM OS QUAIS PODEM OCORRER O NÃO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL, E A INTERRUPÇÃO DO TRATAMENTO E/OU AGRAVAMENTO DO QUADRO CLÍNICO . DIANTE DO NARRADO, É INDISCUTÍVEL A URGÊNCIA DA SES EM ADQUIRIR ESSE MEDICAMENTO PARA SUPRIR A DEMANDA, SENDO INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO, UMA VEZ QUE O TEMPO MÉDIO PARA A SUA CONCLUSÃO É DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. COM ISSO, RESTA TECNICAMENTE JUSTIFICADA A CONTRATAÇÃO PRETENDIDA, NA QUAL SEGUIRÁ POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA EMERGENCIAL, COM FULCRO NO ART. 75, INCISO VIII, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 1.458,00
- Abertura das propostas
- 10/09/2026, 08:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas
- 15/09/2026, 08:00 (Brasília)
- Publicado no PNCP em
- 03/09/2026, 15:23
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- DE0386/2026
- Nº de controle PNCP
- 04384829000196-1-000470/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Órgão responsável
- CNPJ
- 04.384.829/0001-96
- Unidade compradora
- SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
- Local
- Aracaju – Sergipe
Documentos do edital
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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.