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Dispensa nº DE0402/2026 — FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE, em Aracaju (SE), publicou dispensa nº DE0402/2026 para aquisição de implante de tecido biológico alógeno - cairs, em ambos os olhos, para atender demanda judicial. O valor total estimado é de R$ 21 mil e o prazo de propostas encerrou em 16 de setembro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 04384829000196-1-000488/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Objeto da contratação
AQUISIÇÃO DE IMPLANTE DE TECIDO BIOLÓGICO ALÓGENO - CAIRS, EM AMBOS OS OLHOS, PARA ATENDER DEMANDA JUDICIAL.
A SECRETÁRIA CONFORME NOTICIOU A ASSJUR – ASSESSORIA JURÍDICA/SES POSSUI UMA NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE IMPLANTE DE TECIDO BIOLÓGICO ALÓGENOS – CAIRS EM AMBOS OS OLHOS PARA O PACIENTE LEVI RIBEIRO SANTIAGO DE MENDONÇA, VISANDO O ATENDIMENTO DA DEMANDA JUDICIAL DO PROCESSO N° 202641101223, PACIENTE QUE APRESENTA CERATOCONE AVANÇADO EM AMBOS OS OLHOS, ONDE A CÓRNEA VAI FICANDO MAIS FINA E ASSUME UM FORMATO DE CONE, EM VEZ DE PERMANECER ARRENDONDADA, CAUSANDO DISTORÇÃO IMPORTANTE DA VISÃO, CONFORME DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD. RESSALTE-SE QUE O PROCEDIMENTO NÃO CONSTA NO PROGRAMA DE DEMANDA DO ORGÃO DE 2026 (PDO) EM VIRTUDE DO FATO DA DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINOU O SEU FORNECIMENTO. PORTANTO, PARA A SOLUÇÃO DA DEMANDA SE FAZ NECESSÁRIO UM PROCESSO DE AQUISIÇÃO MAIS CÉLERE, OU SEJA, UMA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO VIII, DA LEI Nº 14.133/2021, ESTANDO NO DFD EVIDENCIADO AS CONSEQUÊNCIAS DE UMA SOLUÇÃO INTEMPESTIVA. A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL ASSEGURARÁ UMA RESPOSTA RÁPIDA DA ADMINISTRAÇÃO, AFASTANDO OU MITIGANDO OS PREJUÍZOS DECORRENTES E OS RISCOS DE TERMOS COMPROMETIDA A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS POR ESTA SECRETARIA. DESTAQUE-SE QUE É INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR, UMA VEZ QUE O TEMPO MÉDIO PARA SUA CONCLUSÃO É DE 90 (NOVENTA) DIAS.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 21.000,00
- Abertura das propostas
- 11/09/2026, 12:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas
- 16/09/2026, 12:00 (Brasília)
- Publicado no PNCP em
- 08/09/2026, 10:16
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- DE0402/2026
- Nº de controle PNCP
- 04384829000196-1-000488/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Órgão responsável
- CNPJ
- 04.384.829/0001-96
- Unidade compradora
- SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
- Local
- Aracaju – Sergipe
Documentos do edital
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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.