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DispensaPropostas encerradas

Dispensa nº DE0403/2026 — FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE, em Aracaju (SE), publicou dispensa nº DE0403/2026 para aquisição de exame genético sequenciamento completo do exoma com pesquisa de variações de números de cópias cnvs com pesquisa de dna mitocondrial, para atender demanda judicial. O valor total estimado é de R$ 2,9 mil e o prazo de propostas encerrou em 17 de setembro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 04384829000196-1-000489/2026.

Atualizado em · fonte: PNCP

Objeto da contratação

AQUISIÇÃO DE EXAME GENÉTICO SEQUENCIAMENTO COMPLETO DO EXOMA COM PESQUISA DE VARIAÇÕES DE NÚMEROS DE CÓPIAS CNVS COM PESQUISA DE DNA MITOCONDRIAL, PARA ATENDER DEMANDA JUDICIAL.

A SECRETARIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO, RECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA AQUISIÇÃO DE EXAME GENÉTICO SEQUENCIAMENTO COMPLETO DO EXOMA COM PESQUISA DE VARIAÇÕES DE NÚMEROS DE CÓPIAS CNVS COM PESQUISA DE DNA MITOCONDRIAL PARA O PACIENTE THAYSON BENICIO DOS SANTOS ROCHA, CONFORME A SOLICITAÇÃO MÉDICA EMITIDA POR DRA. LUCIANA MOTA BISPO CRM/SE 4824 EM 13/01/2026, VISANDO O ATENDIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL DO PROCESSO N° 202660000277, E-DOC Nº 22486/2026, CI 13665/2026 DATADA 15/06/2026, NOS TERMOS DO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD. A CONTRATAÇÃO SE DARÁ MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM FACE DA URGÊNCIA NO ATENDIMENTO AO DETERMINADO, SOB PENA DA SECRETARIA E DE SEU TITULAR SOFRER SANÇÕES DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RESSALTE-SE QUE FOI INFORMADO QUE A SES NÃO DISPÕE DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS OU CONTRATO VIGENTE, SENDO INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR, UMA VEZ QUE O TEMPO MÉDIO PARA SUA CONCLUSÃO É DE 90 (NOVENTA) DIAS.

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 2.925,00
Abertura das propostas
14/09/2026, 10:00 (Brasília)
Encerramento das propostas
17/09/2026, 10:00 (Brasília)
Publicado no PNCP em
08/09/2026, 11:12
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Processo
DE0403/2026
Nº de controle PNCP
04384829000196-1-000489/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII

Órgão responsável

CNPJ
04.384.829/0001-96
Unidade compradora
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Documentos do edital

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