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Dispensa nº DE0404/2026 — FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE, em Aracaju (SE), publicou dispensa nº DE0404/2026 para fornecimento de aquisição de nutratopic gel banho emoliente 400 g e loção corporal cetaphil advanced 473 ml, para cumprimento de decisão judicial, em favor da paciente larissa monielly de jesus souza, conforme termo de r…. O valor total estimado é de R$ 6,1 mil e o prazo de propostas encerrou em 14 de setembro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 04384829000196-1-000490/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Objeto da contratação
FORNECIMENTO DE AQUISIÇÃO DE NUTRATOPIC GEL BANHO EMOLIENTE 400 G E LOÇÃO CORPORAL CETAPHIL ADVANCED 473 ML, PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, EM FAVOR DA PACIENTE LARISSA MONIELLY DE JESUS SOUZA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS EM ANEXO.
2.1. CONSIDERANDO A DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINA QUE A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE FORNEÇA NUTRATOPIC GEL BANHO EMOLIENTE 400 G E LOÇÃO CORPORAL CETAPHIL ADVANCED 473 ML PARA A PACIENTE LARISSA MONIELLY DE JESUS SOUZA , E-DOC Nº 2704/2021, PROCESSO SEI 20000.79.002897/2026-11, VISANDO O ATENDIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL DO PROCESSO N° 201768000969, NOS TERMOS DO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD. O INSUMO ACIMA NÃO FAZ PARTE DO ELENCO DE INSUMOS INCORPORADOS AO SUS. CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ SALDO SUFICIENTE NO CADIM DESSE INSUMO PARA ATENDIMENTO IMEDIATO DO PACIENTE E TAMPOUCO PROCESSO LICITATÓRIO EM ANDAMENTO, CONFORME DESPACHO N° 34097/2026. 2.2. JUSTIFICA-SE A NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DO INSUMO VISANDO ATENDER A DEMANDA JUDICIAL DA PACIENTE QUE ADQUIRIU O DIREITO VIA PROCESSO JUDICIAL. A AQUISIÇÃO TORNA-SE IMPRESCINDÍVEL PARA EVITAR O DESABASTECIMENTO E/O SEQUESTRO DE VALORES DO ESTADO PARA SUPRIR E PROSSEGUIR COM O TRATAMENTO DA PACIENTE EM QUESTÃO. SEM OS QUAIS PODEM OCORRER O NÃO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL, E A INTERRUPÇÃO DO TRATAMENTO E/OU AGRAVAMENTO DO QUADRO CLÍNICO.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 6.121,92
- Abertura das propostas
- 09/09/2026, 10:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas
- 14/09/2026, 10:00 (Brasília)
- Publicado no PNCP em
- 08/09/2026, 11:26
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- DE0404/2026
- Nº de controle PNCP
- 04384829000196-1-000490/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Órgão responsável
- CNPJ
- 04.384.829/0001-96
- Unidade compradora
- SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
- Local
- Aracaju – Sergipe
Documentos do edital
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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.