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Dispensa nº DE0415/2026 — FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE, em Aracaju (SE), publicou dispensa nº DE0415/2026 para aquisição emergencial do medicamento cisteamina 3,8 mg/ml, destinada ao cumprimento de determinação judicial em favor do paciente p. O valor total estimado é de R$ 3 mil e o prazo de propostas encerrou em 21 de setembro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 04384829000196-1-000509/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Objeto da contratação
AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DO MEDICAMENTO CISTEAMINA 3,8 MG/ML, DESTINADA AO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL EM FAVOR DO PACIENTE P. R. G. F., CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NOS ANEXOS
CONSIDERANDO A DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINA QUE A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE FORNEÇA CISTEAMINA 3,8 MG/ML PARA O PACIENTE PEDRO RYAN GONÇALVES DE FREITAS PROCESSO 0002651 26.2026.4.05.8501(E-DOC:26974/2026). . O MEDICAMENTO SOLICITADO NÃO ESTÁ CONTEMPLADO NO ROL PADRONIZADO PELO SUS. A CONTRATAÇÃO SE DARÁ MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM FACE DA URGÊNCIA NO ATENDIMENTO AO DETERMINADO, SOB PENA DA SECRETARIA E DE SEU TITULAR SOFRER SANÇÕES DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RESSALTE-SE QUE FOI INFORMADO QUE A SES NÃO DISPÕE DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS OU CONTRATO VIGENTE, SENDO INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR, UMA VEZ QUE O TEMPO MÉDIO PARA SUA CONCLUSÃO É DE 90 (NOVENTA) DIAS.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 2.983,50
- Abertura das propostas
- 16/09/2026, 09:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas
- 21/09/2026, 09:00 (Brasília)
- Publicado no PNCP em
- 15/09/2026, 15:05
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- DE0415/2026
- Nº de controle PNCP
- 04384829000196-1-000509/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Órgão responsável
- CNPJ
- 04.384.829/0001-96
- Unidade compradora
- SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
- Local
- Aracaju – Sergipe
Documentos do edital
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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.