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DispensaRecebendo propostas

DispensaDE0424/2026 FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE, em Aracaju (SE), publicou dispensa nº DE0424/2026 para fornecimento do medicamento galcanezumabe 120 mg/ ml (emgality), para cumprimento de decisão judicial, em favor do paciente natália de souza ribeiro, conforme termo de referência e demais documentos em anexo. O valor total estimado é de R$ 8,8 mil e as propostas seguem abertas até 23 de setembro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 04384829000196-1-000520/2026.

Atualizado em · fonte: PNCP

Objeto da contratação

FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO GALCANEZUMABE 120 MG/ ML (EMGALITY), PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, EM FAVOR DO PACIENTE NATÁLIA DE SOUZA RIBEIRO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS EM ANEXO.

A SECRETARIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO, RECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO GALCANEZUMABE 120 MG/ ML (EMGALITY) PARA O PACIENTE NATÁLIA DE SOUZA RIBEIRO, CONFORME PROCESSO JUDICIAL Nº 202183000386. O INSUMO SOLICITADO NÃO ESTÁ CONTEMPLADO NO ROL PADRONIZADO PELO SUS. A CONTRATAÇÃO SE DARÁ MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM FACE DA URGÊNCIA NO ATENDIMENTO AO DETERMINADO, SOB PENA DA SECRETARIA E DE SEU TITULAR SOFRER SANÇÕES DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RESSALTE-SE QUE FOI INFORMADO QUE A SES NÃO DISPÕE DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS OU CONTRATO VIGENTE, SENDO INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR, UMA VEZ QUE O TEMPO MÉDIO PARA SUA CONCLUSÃO É DE 90 (NOVENTA) DIAS.

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 8.752,56
Abertura das propostas
18/09/2026, 08:00
Encerramento das propostas
23/09/2026, 08:00
Publicado no PNCP em
17/09/2026, 11:26
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Processo
DE0424/2026
Nº de controle PNCP
04384829000196-1-000520/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII

Órgão responsável

CNPJ
04.384.829/0001-96
Unidade compradora
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Documentos do edital

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