FUNDO ESTADUAL DE SAUDE, em Aracaju (SE), publicou dispensa nº DE0428/2026 para aquisição de material cirúrgico opme para o paciente e. O valor total estimado é de R$ 19,1 mil e as propostas seguem abertas até 24 de setembro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 04384829000196-1-000525/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
AQUISIÇÃO DE MATERIAL CIRÚRGICO OPME PARA O PACIENTE E. S. DA S. ROSENDO
A ASSISTÊNCIA HOSPITALAR NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), CONFORME ESTABELECIDO PELA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR – PNHOSP (PORTARIA Nº 3.390/2013), DEVE GARANTIR ATENDIMENTO INTEGRAL E RESOLUTIVO AOS USUÁRIOS, PROMOVENDO ACESSO OPORTUNO AOS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA RECUPERAÇÃO DA SAÚDE. CONSIDERANDO A PORTARIA Nº 529, DE 1º DE ABRIL DE 2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA DO PACIENTE (PNSP), VISANDO À QUALIFICAÇÃO DO CUIDADO E REDUÇÃO DOS RISCOS RELACIONADOS À ASSISTÊNCIA EM SAÚDE; CONSIDERANDO QUE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, EM SEU ARTIGO 196, DETERMINA QUE A SAÚDE É DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO; CONSIDERANDO QUE O PACIENTE APRESENTA DIAGNÓSTICO DE PSEUDOARTROSE DE CLAVÍCULA, CONDIÇÃO QUE IMPEDE A CONSOLIDAÇÃO ÓSSEA ADEQUADA E OCASIONA IMPORTANTE LIMITAÇÃO FUNCIONAL DO MEMBRO SUPERIOR. CONSIDERANDO QUE A MANUTENÇÃO DO QUADRO SEM TRATAMENTO ADEQUADO PODERÁ RESULTAR EM DOR CRÔNICA, PERDA PROGRESSIVA DA FUNÇÃO DO OMBRO, DEFORMIDADE, INCAPACIDADE PERMANENTE E COMPROMETIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA; CONSIDERANDO QUE A CORREÇÃO CIRÚRGICA EXIGE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAIS ESPECÍFICOS DE OSTEOSSÍNTESE CAPAZES DE PROPORCIONAR ESTABILIDADE MECÂNICA ADEQUADA PARA CONSOLIDAÇÃO ÓSSEA; A PRESENTE DEMANDA FUNDAMENTA-SE NA NECESSIDADE DE GARANTIR TRATAMENTO OPORTUNO, SEGURO E EFICAZ AO PACIENTE, PREVENINDO COMPLICAÇÕES CLÍNICAS E FUNCIONAIS DECORRENTES DA EVOLUÇÃO DA DOENÇA
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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.
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