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Dispensa nº DE0441/2026 — FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE, em Aracaju (SE), publicou dispensa nº DE0441/2026 para fornecimento de implantes de anel intraestromal e aplicação de crosslinking de colágeno em ambos os olhos, para cumprimento de decisão judicial, em favor do paciente rikelme da silva pereira, conforme termo de referência…. O valor total estimado é de R$ 11,3 mil e as propostas seguem abertas até 1 de outubro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 04384829000196-1-000542/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
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Objeto da contratação
FORNECIMENTO DE IMPLANTES DE ANEL INTRAESTROMAL E APLICAÇÃO DE CROSSLINKING DE COLÁGENO EM AMBOS OS OLHOS, PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, EM FAVOR DO PACIENTE RIKELME DA SILVA PEREIRA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS EM ANEXO.
A SECRETARIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO, RECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA AQUISIÇÃO DE IMPLANTES DE ANEL INTRAESTROMAL E APLICAÇÃO DE CROSSLINKING DE COLÁGENO EM AMBOS OS OLHOS PARA O PACIENTE RIKELME DA SILVA PEREIRA, CONFORME PROCESSO JUDICIAL Nº 202666300182, CI 672/2026 SES DATADA 07/08/2026. O PROCEDIMENTO NÃO CONSTA NO PROGRAMA DE DEMANDA DO ORGÃO DE 2026 (PDO) EM VIRTUDE DO FATO DA DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINOU O SEU FORNECIMENTO FOI PROFERIDA EM DATA POSTERIOR A ELABORAÇÃO DESTE DOCUMENTO, CONFORME DFD. A CONTRATAÇÃO SE DARÁ MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM FACE DA URGÊNCIA NO ATENDIMENTO AO DETERMINADO, SOB PENA DA SECRETARIA E DE SEU TITULAR SOFRER SANÇÕES DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RESSALTE-SE QUE FOI INFORMADO QUE A SES NÃO DISPÕE DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS OU CONTRATO VIGENTE, SENDO INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR, UMA VEZ QUE O TEMPO MÉDIO PARA SUA CONCLUSÃO É DE 90 (NOVENTA) DIAS.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 11.250,00
- Abertura das propostas
- 28/09/2026, 11:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas
- 01/10/2026, 11:00 (Brasília)
- Publicado no PNCP em
- 25/09/2026, 10:13
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- DE0441/2026
- Nº de controle PNCP
- 04384829000196-1-000542/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Órgão responsável
- CNPJ
- 04.384.829/0001-96
- Unidade compradora
- SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
- Local
- Aracaju – Sergipe
Documentos do edital
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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.