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Dispensa nº DE0446/2026 — FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE, em Aracaju (SE), publicou dispensa nº DE0446/2026 para aquisição do medicamento dimesilato de lisdexanfetamina 40 mg/ml solução oral, para atender demanda judicial, conforme especificações solicitadas. O valor total estimado é de R$ 2 mil e as propostas seguem abertas até 2 de outubro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 04384829000196-1-000547/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Sua empresa pode participar?
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Objeto da contratação
AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO DIMESILATO DE LISDEXANFETAMINA 40 MG/ML SOLUÇÃO ORAL, PARA ATENDER DEMANDA JUDICIAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES SOLICITADAS
A SECRETARIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO, RECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO DIMESILATO DE LISDEXANFETAMINA 40 MG/ML SOLUÇÃO ORAL PARA O PACIENTE J. G. D. J. S. O., CONFORME PROCESSO JUDICIAL Nº 202683001013. O INSUMO SOLICITADO NÃO ESTÁ CONTEMPLADO NO ROL PADRONIZADO PELO SUS. A CONTRATAÇÃO SE DARÁ MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM FACE DA URGÊNCIA NO ATENDIMENTO AO DETERMINADO, SOB PENA DA SECRETARIA E DE SEU TITULAR SOFRER SANÇÕES DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RESSALTE-SE QUE FOI INFORMADO QUE A SES NÃO DISPÕE DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS OU CONTRATO VIGENTE, SENDO INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR, UMA VEZ QUE O TEMPO MÉDIO PARA SUA CONCLUSÃO É DE 90 (NOVENTA) DIAS.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 2.033,94
- Abertura das propostas
- 29/09/2026, 10:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas
- 02/10/2026, 10:00 (Brasília)
- Publicado no PNCP em
- 28/09/2026, 15:51
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- DE0446/2026
- Nº de controle PNCP
- 04384829000196-1-000547/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Órgão responsável
- CNPJ
- 04.384.829/0001-96
- Unidade compradora
- SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
- Local
- Aracaju – Sergipe
Documentos do edital
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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.