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Dispensa03/2026 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE HERVAL D'OESTE

Objeto da contratação

[Portal de Compras Públicas] - O objeto da contratação consiste na prestação de serviço especializado de agenciamento completo de viagens aéreas, abrangendo a emissão, remarcação e cancelamento de passagens, suporte logístico e atendimento emergencial, contemplando a aquisição de passagens aéreas de ida e volta no trecho Chapecó/SC – Brasília/DF para quatro vereadores e uma assessora de imprensa da Câmara Municipal, incluindo todas as taxas, tarifas e custos incidentes, com a finalidade de viabilizar a participação oficial no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais promovido pela União dos Vereadores do Brasil, entre os dias 25 e 28 de agosto de 2026.

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 16.796,55
Abertura das propostas
14/08/2026, 06:00
Encerramento das propostas
19/08/2026, 06:00
Publicado no PNCP em
10/08/2026, 13:34
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Processo
10
Nº de controle PNCP
04446350000137-1-000008/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Órgão responsável

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE HERVAL D'OESTE
CNPJ
04.446.350/0001-37
Unidade compradora
Câmara Municipal de Herval D` Oeste
Local
Herval d'OesteSanta Catarina

Documentos do edital

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