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DispensaPropostas encerradas

Dispensa nº 007/2026 — CAMARA MUNICIPAL DE MEDEIROS NETO

CAMARA MUNICIPAL DE MEDEIROS NETO, em Medeiros Neto (BA), publicou dispensa nº 007/2026 para Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados em Gestão e Segurança do Trabalho, em obediência a Portaria de nº 3.214/78-do Ministério do Trabalho e Emprego-Norma Regulamentadora de nº6.514/…. O valor total estimado é de R$ 10,9 mil e o prazo de propostas encerrou em 13 de abril de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 04545997000116-1-000008/2026.

Atualizado em · fonte: PNCP

Objeto da contratação

Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados em Gestão e Segurança do Trabalho, em obediência a Portaria de nº 3.214/78-do Ministério do Trabalho e Emprego-Norma Regulamentadora de nº6.514/77 e Decreto de nº3.048/99, em atendimento a Câmara Municipal de Medeiros Neto, Bahia, e de acordo as exigências estabelecidas no processo de CONTRATAÇÃO DIRETA- DISPENSA DE Nº007/2026, proposta de preço, neste instrumento e nos termos da Lei 14.133/2021

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 10.904,13
Abertura das propostas
08/04/2026, 10:00 (Brasília)
Encerramento das propostas
13/04/2026, 10:00 (Brasília)
Publicado no PNCP em
24/09/2026, 15:16
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Processo
008
Nº de controle PNCP
04545997000116-1-000008/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Órgão responsável

CNPJ
04.545.997/0001-16
Unidade compradora
Câmara Municipal de Medeiros Neto

Documentos do edital

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