Credenciamento nº 5/2026 — MUNICIPIO DE CARACARAI
Objeto da contratação
CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS OFICIAIS, DEVIDAMENTE MATRICULADOS NA JUNTA COMERCIAL COMPETENTE, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE LEILÕES PÚBLICOS DESTINADOS À ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, BENS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACARAÍ/RR, SEM ÔNUS DIRETO PARA A ADMINISTRAÇÃO.
A presente contratação justifica-se pela necessidade de promover o desfazimento de bens móveis inservíveis, obsoletos ou antieconômicos, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, especialmente com fundamento no art. 78, inciso I, que prevê o credenciamento como procedimento auxiliar destinado à contratação de todos os interessados que atendam às condições estabelecidas pela Administração, bem como em observância aos princípios previstos no art. 5º da referida Lei.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 0,00
- Abertura das propostas
- 17/07/2026, 10:50
- Encerramento das propostas
- 17/08/2026, 06:59
- Publicado no PNCP em
- 22/06/2026, 11:15
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 30
- Nº de controle PNCP
- 04653408000113-1-000024/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Órgão responsável
- CNPJ
- 04.653.408/0001-13
- Unidade compradora
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
- Local
- Caracaraí – Roraima
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.